Com base em dados recentes do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1], o sistema judiciário brasileiro enfrenta um desafio significativo no…
A reforma tributária sobre o consumo, inaugurada com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, estabeleceu pilares fundamentais para a estruturação de um novo sistema…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu o delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini das acusações de prevaricação e abuso de autoridade por unanimidade. O delegado…
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, prestigiou nesta terça-feira (17/6) a celebração do 55º aniversário do 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano…
A Lei estadual 14.657/2024, que tem o objetivo de reestruturar as serventias extrajudiciais da Bahia, reduzindo o número de serventias instaladas em municípios com baixo índice populacional, não pode servir…
Conhecido pela atuação docente em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos, o professor de Direito Previdenciário e procurador federal Fernando Maciel acaba de lançar o livro Direito Previdenciário…
Ao analisar casos de tráfico de drogas, o Ministério Público deve superar uma inércia decorrente do fato de se contentar exclusivamente com o testemunho policial como prova da autoria, sem…
O processo criminal do caso Tatiane Spitzner transitou em julgado neste mês de junho, o que significa que não será mais possível recorrer, e o autor do homicídio, Luiz Felipe…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo a respeito das investigações da chamada “Abin paralela”, em relação a um suposto uso indevido da instituição para…
Encontra-se pendente de julgamento, no Supremo Tribunal Federal, o Tema de Repercussão Geral nº 1.389, o qual discute a validade de contratos celebrados com pessoas jurídicas, a competência da Justiça…