As plataformas de mídias sociais revolucionaram o mercado da publicidade. Atualmente, vivemos uma cibercultura. Para Pierre Lévy (1999, p.17), a cibercultura significa o “[…] conjunto de técnicas (materiais e intelectuais),…
Com a ressalva de que “não há, de fato, instauração de qualquer ação penal em desfavor do acusado”, a juíza Luciana Piovesan, da 27ª Vara do Fórum Criminal da Barra…
Sem apresentar qualquer razão, como é comum em suas pautas de emergência (emergency dockets), a Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu a entrada em vigor de uma lei do estado…
Em tempos de intensa judicialização e de crescente vigilância da opinião pública sobre o funcionamento das instituições, o Habeas Corpus segue como ferramenta precípua no controle da tutela da liberdade.…
Condenados definitivamente pela prática de ato de improbidade administrativa na modalidade culposa viram-se alijados da incidência da Lei nº 14.230/2021, em razão do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº…
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) que condenou um homem por lançar…
A remoção de um servidor público entre dois institutos de ensino é possível se houver comprovação de necessidade por motivos de saúde. Essa fundamentação foi adotada pelo juiz Ed Lyra…
O Acórdão 1.622 de 2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) representa um posicionamento fundamental para o cenário das licitações públicas no Brasil, ao consolidar entendimento acerca da proibição…
O juiz Ronan de Oliveira Rocha, da 2ª Unidade Jurisdicional (Jesp) — 4º JD de Contagem (MG), condenou um consumidor a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, uma…
A demora para citar as partes e avançar em uma ação, por inércia do autor, pode resultar na anulação do processo. Com esse entendimento, o juiz Ricardo de Castro Nascimento,…