STF fixa tese sobre provas obtidas em celular encontrado em cena de crime
São válidas as provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime, sem a necessidade de o dono do telefone ou o Poder Judiciário permitirem o acesso aos dados.…
Bruno Dantas alerta contra os perigos do mau uso das instituições
O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas fez um alerta sobre os perigos do mau uso de instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)…
Câmara aprova projeto que suspende aumento do IOF
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das…
Comissão aprova direito de vítima de violência doméstica saber antes sobre a soltura de agressor
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvye Alves A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR)…
Deputados analisam MP que amplia a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1291/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social…
Motta: Câmara tem compromisso com setores produtivos e com a responsabilidade fiscal
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu propostas que garantam um melhor…
STF tem mais dois votos por responsabilização de big techs por publicações de usuários
O Plenário do Supremo Tribunal Federal teve nesta quarta-feira (25/6) mais dois votos para declarar a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e estabelecer que…
A natureza remuneratória do abono de permanência e sua inclusão na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina
A seguridade social no Brasil é estruturada em três pilares fundamentais: a saúde, a previdência e a assistência social. Esses pilares representam mecanismos essenciais para a efetivação dos direitos sociais.…
Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba se declara suspeito para ações da ‘lava jato’
O juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, declarou-se suspeito nesta terça-feira (24/6) para atuar em processos da finada “lava jato”. No despacho, o julgador alegou…