As inscrições para a primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terminam nesta sexta-feira (22/8). O curso é oferecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Escola Judiciária…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou a concessionária responsável pelo sistema Anhanguera-Bandeirantes a indenizar em R$ 10 mil uma atendente de pedágio vítima…
No último dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça divulgou, por meio do Informativo 858, entendimento consolidado pela 3ª Seção acerca da dosimetria da pena nos crimes de…
Nos últimos anos, a advocacia brasileira testemunhou a multiplicação de comissões temáticas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reflexo da complexidade do Direito e da sociedade contemporânea. Em meio…
A exclusão das pessoas com deficiência não é um fenômeno recente, nem restrito a uma cultura ou período. Ao longo da história, distintas sociedades desenvolveram formas específicas de marginalização, visíveis…
A partir de uma solicitação do Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou neste mês…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli estendeu nesta quinta-feira (21/8) a anulação dos efeitos dos atos da “lava jato” contra o doleiro Alberto Youssef a provas do processo…
Reprodução Em intervalo de poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sentidos opostos, sobre a competência para julgar ações fundadas em contratos civis típicos. No primeiro caso, envolvendo…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Tabata Amaral foi relatora da proposta em todas as comissões A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (21/8), o julgamento sobre a constitucionalidade da regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que restringe o acesso a cursos de…