A Lei 14.902/2024, que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), dispensou importadores de veículos que atuam de forma independente — sem vínculo direto com as montadoras — do…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sidney Leite recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 476/19, do ex-deputado Rodrigo…
Um levantamento feito pela plataforma de pesquisas jurídicas Jusbrasil em parceria com a revista eletrônica Consultor Jurídico, com dados de cinco Tribunais de Justiça do país, mostra que a imensa maioria das…
As atribuições e limites das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) encontram-se estabelecidas no § 3º do artigo 58 da Constituição, bem como em legislações específicas. Concomitante a isso, recentes precedentes…
A EC 103/2019 trouxe alterações significativas no tratamento da proteção social dos servidores públicos, de modo a conceder maior autonomia aos Estados para estabelecer os requisitos de elegibilidade dos benefícios.…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pauderney Avelino: arbitragem contribui para a melhoria do ambiente de negócios no país A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Weliton Prado recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1292/25, que reformula o acesso ao crédito consignado por parte…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou que as regras estabelecidas pela corte para a distribuição das sobras eleitorais devem ser aplicadas às eleições de 2022. Em julgamento virtual finalizado…
“A porta da Lei está aberta”, diz o porteiro togado. “Ela é sua. Mas não sem pré-questionamento. Não sem impugnação específica. E, sobretudo, não sem jurisprudência consolidada a seu favor.…