Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia, de 1979, é aplicável para crimes de caráter permanente…
O advogado Gustavo Lucredi é o novo sócio do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados (DSA Advogados). Ele comandará o time da área de Contencioso Cível em litígios estratégicos, em especial,…
A prescrição ocupa posição central no sistema jurídico como instrumento de estabilização das relações jurídicas, de promoção da segurança jurídica e de contenção do exercício indefinido do poder de agir.…
O jornal Valor Econômico publicou que 2025 fechou com recorde de empresas em recuperação judicial. O número de companhias que recorreram ao instituto cresceu 24,3% em relação a 2024, segundo…
A decisão que antecipou os efeitos do stay period no pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor tornou inviável, neste momento, qualquer tentativa de bloqueio de bens ou recuperação de…
A decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da execução provisória da pena tem sido reiteradamente desrespeitada. A pergunta que intitula este artigo vem daí, ou, ainda, do…
A imposição de monitoramento eletrônico a réu acometido por doença cerebral crônica e irreversível, que se encontra em estado vegetativo ou com severa limitação motora, configura excesso de rigor e…
A popularização das plataformas de inteligência artificial generativa tem despertado admiração e perplexidade. No âmbito acadêmico e, em particular, no campo jurídico, sua incorporação é motivo de intensos debates, inquietações…
A naturalização de condições degradantes como parte da “realidade rústica” e a exigência de prova de restrição de liberdade têm motivado a absolvição da maioria dos acusados de tráfico de…