Com o acervo finalmente em dia após nove meses da força-tarefa de juízes de primeiro grau convocados, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, de Direito Criminal, agora pode…
A atuação estratégica nos tribunais superiores exige muito mais do que retórica e convicção. Em tempos de racionalização processual, filtros recursais e jurisprudência defensiva, a advocacia criminal precisa se valer…
Em julgamento realizado em 17/6/2015, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consignou que a “atuação da Defensoria Pública em polos opostos nos mesmos autos não configura ofensa à…
A Emenda Constitucional nº 132/2023 acrescentou o § 3º ao artigo 145 da Constituição, estabelecendo, de forma expressa, que o sistema tributário nacional deve observar os princípios da simplicidade, da…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça, em julgamento encerrado na segunda-feira (30/6), aprovou a uniformização do instrumento de avaliação usado na Justiça para o julgamento de pedidos de benefício…
A necessidade de produção de prova pericial afasta a certeza de direito líquido e certo, um dos requisitos necessários à concessão de mandado de segurança. Com essa fundamentação, a 2ª…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que esclarece, no Código Civil (Lei 10.406/2002), a situação de dissolução do…
O Senado Federal concluiu nesta terça-feira (1º/7) a votação do projeto que transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça.…
O Ministério Público do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para concurso com 69 vagas de promotor de Justiça, sendo 11 para preenchimento imediato (classe inicial), com salário de…
Em recente livro publicado por este autor, um dos principais pontos defendidos foi a necessidade de superação do conceito de ação no direito brasileiro, ao menos no que diz respeito…