TJ-MG eleva indenização por negativação indevida de consumidora
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do 3º Núcleo de Justiça 4.0 Cível, decidiu aumentar para R$ 12 mil a indenização por danos morais a uma consumidora…
Ministro das Comunicações participa na Câmara de debate sobre regulamentação das redes sociais
Ministério das Comunicações Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (2), audiência pública com o ministro das Comunicações, Frederico…
Em Lisboa, Motta destaca desafios ambientais e tecnológicos, e ressalta protagonismo do Parlamento nessas agendas
YouTube Presidente Hugo Motta discursa em Lisboa O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a atuação do Parlamento frente aos desafios impostos pelas mudanças tecnológicas, ambientais e…
Plenário pode votar hoje projeto que reforça medida protetiva em caso de aproximação do agressor
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário reunido durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (2), às 13h55, com três proposições na pauta para votação.…
Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado, e não perseguir servidor
YouTube Hugo Motta: Estado brasileiro está atrasado em relação à iniciativa privada O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco principal da reforma administrativa é…
Imputação proporcional ou linear? Polêmicas envolvendo métodos para amortização de débitos em atraso
Na hipótese de extinção de débitos tributários em atraso, não há dúvidas acerca da incidência de multa de mora e juros Selic. No entanto, quando o pagamento ou a compensação…
Caiu um muro e não foi em Berlim: decisão do STF sobre Marco Civil da Internet
A análise das recentes teses emitidas pelo Supremo Tribunal Federal acerca do Marco Civil da Internet (MCI) [1] renova a necessidade de reflexão sobre a evolução da responsabilidade civil no…
Turbinamos as incoerências da tributação indireta?
A tributação indireta, no Brasil, convive com incoerências antigas. Uma das principais — e mais persistentes — é a dúvida sobre quem seria o “verdadeiro contribuinte”. Às vezes é o…
Demissão de professora no início do ano letivo gera dano moral, diz TST
Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) receberá indenização de R$ 12 mil porque foi dispensada no início do ano letivo. Essa condenação foi estabelecida pela 7ª Turma do…
Após força-tarefa, Seção Criminal do STJ agora só julga Habeas Corpus novos
Com o acervo finalmente em dia após nove meses da força-tarefa de juízes de primeiro grau convocados, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, de Direito Criminal, agora pode…