Sociedades de profissionais liberais devem recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) de forma fixa, calculado com base no número de habilitados, nos termos do artigo 9º, parágrafos 1º e 3º,…
O sistema de saúde suplementar brasileiro sobreveio como importante pilar de sustentação com a finalidade de complementar o SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo alternativas organizacionais diversificadas para a prestação…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Motta questionou a viabilidade das metas diante do limite de gastos imposto por lei Especialistas em educação demonstraram otimismo, nesta terça-feira (1º), com o objetivo 18…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Odair Cunha: "Região tem natureza espetacular" O Projeto de Lei 2130/24 cria a Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) Mar de Minas, com o objetivo de…
A partir das 4h (horário de Brasília) desta quarta-feira (2/7), a capital de Portugal sediará o XIII Fórum de Lisboa, evento fundamental do calendário jurídico brasileiro e que reunirá ministros…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar o balanço das atividades do primeiro semestre deste ano. O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados…
É possível o arbitramento de honorários advocatícios em liquidação de sentença? E, em caso positivo, esses honorários possuem natureza autônoma ou seria apenas o caso de majoração da verba anteriormente…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Talíria Petrone, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a apuração do valor econômico e do impacto da…
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública que determinou ao Estado o encaminhamento de um…
A instituição financeira que, em um procedimento de cobrança, faz dezenas de ligações consecutivas para o devedor extrapola a razoabilidade e, com isso, deve indenizar o cliente por danos morais. …