O Brasil promoveu reformas nos últimos anos para combater a fragmentação partidária, um fenômeno apontado como gerador de crises por dificultar a governabilidade. Por meio de medidas como a cláusula…
O surgimento de ordens jurídicas internacionais, notadamente de proteção dos direitos humanos, ensejou um processo de mundialização do direito e, por consequência, de sua “desnacionalização” [1], alicerçado na inevitável interconexão…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Diego Garcia, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
O fato de um contrato ter nulidades ou ser apenas verbal não exime o ente público de indenizar o particular de boa-fé que prestou serviços. Esse foi o entendimento da…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora pelo seguro-garantia judicial, o qual é equiparado…
Depositphotos Fundo visa garantir que as mudanças não comprometam o equilíbrio fiscal O Projeto de Lei do Executivo (PLN) 6/25 abre crédito suplementar de R$ 8,3 bilhões no Orçamento de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Audiência debateu o armazenamento do excesso de energia produzida Representantes de várias áreas do setor elétrico defenderam nesta quarta-feira (2) a inclusão de sistemas de armazenamento…
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.188.689/RS, envolvendo consumidores superendividados, proferiu uma decisão que, embora tecnicamente fundamentada, acaba transmitindo sinais que merecem reflexão crítica e…
GettyImages Deputada diz que terceirização irregular é recorrente no setor A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (3), denúncias de fraudes em processos de terceirização no…