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Por entender que houve falha na tutela de informações sensíveis de uma cliente e nos procedimentos de segurança, o juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz, da 4ª Vara Cível de São…
É sabido que o portal “gov.br” reúne, em um só lugar, diversos serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo federal [1]. E…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Motta ressaltou o compromisso do Congresso com a transparência Foi lançado nesta quinta-feira (28) o novo Portal do Orçamento do Congresso. Com informações unificadas entre Câmara…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos entre os países do…
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O Supremo Tribunal Federal tem exercido seu papel de maneira legítima, e não com ativismo judicial, na esfera dos processos sobre a tentativa de golpe de Estado, segundo o desembargador…
A apresentação de solução de consulta à Receita Federal não suspende ou interrompe o prazo prescricional para o contribuinte pedir a restituição do tributo pago a mais ou a compensação…
O Anuário da Justiça, editado pela ConJur, está entre os finalistas do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário. Os trabalhos foram divulgados nesta quinta-feira (28/8) pelo Conselho Nacional…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bilynskyj: proposta promove isonomia federativa e fortalece a prevenção à criminalidade A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…