Por mais eficiência, lei da Espanha cria conceito de ‘abuso da Justiça’
A tentativa de resolução de conflito por meio de acordo passou a ser um requisito para o ajuizamento de demandas no Judiciário da Espanha. A medida foi criada para evitar…
Transparência que gera valor: por que a auditoria importa para o investidor
O mercado de capitais está em constante movimento: com novas regras, avanços tecnológicos e demandas por mais transparência, os debates sobre a evolução do ecossistema financeiro continuam sempre em alta.…
Conselho de Ética reúne-se para discutir processo contra Glauber Braga
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Glauber Braga durante oitiva no Conselho de Ética O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (2) para discutir o…
Princípio da unidade dos crimes de insolvência: inaplicável após Lei 11.101
O objetivo do texto é discorrer sobre a não aplicação do princípio da unicidade dos crimes falimentares aos crimes de insolvência, após a Lei nº 11.101/2005, que passou a regular…
TJ-RN derruba lei que permitia realocação de servidores públicos
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradora-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo declarar a incompatibilidade…
Projeto prevê adicional para quem aplica teste de Covid e quem trabalha sob calor excessivo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 4923/24 concede adicional de insalubridade para profissionais que aplicam teste de Covid-19 nas farmácias e pessoas…
Projeto classifica pessoa com TDAH como pessoa com deficiência
Mário Agra/Câmara dos Deputados Roberto Duarte, o autor da proposta O Projeto de Lei 479/25 define a pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoa com…
Arbitragem de investimento vs soberania: precedente do Tribunal Constitucional Alemão
Ao longo dos últimos sete anos, muito se discutiu sobre a compatibilização do instituto da arbitragem de investimento como mecanismo de resolução de disputas entre países da União Europeia. A…
Comissão debate implicações das decisões do STF na segurança pública do RJ
Tânia Rêgo/Agência Brasil Ato do movimento de familiares de vítimas de violência policial do estado do RJ A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (2),…
Homenagem a autor de música não justifica plágio e gera indenização
Se os versos de uma música são copiados integralmente para uma nova composição sem os devidos créditos, ainda que como uma homenagem, é caracterizado plágio. Com esse entendimento, o juiz…