STF anula decisão sobre alocação de verbas para obra de saneamento no Acre
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão do Tribunal de Justiça do Acre que determinou ao estado e ao município de Rio Branco a…
STF autoriza cumprimento de decisões sobre medicamento de R$ 17 milhões
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente nesta quinta-feira (19/12) a proposta de acordo firmada pela União e a farmacêutica Roche Brasil para o cumprimento de decisões…
Representação comercial: o trabalho fora da Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal tem reiterada jurisprudência acerca da validade de outras formas de trabalho que senão a de emprego. Uma delas é a questão da competência para processar e…
STJ unifica comissões internas e cria grupo para cooperação internacional e IA
O Superior Tribunal de Justiça promoveu uma reorganização das suas comissões internas permanentes, que reúnem ministros em grupos temáticos com a função de colaborar no desempenho das funções da corte.…
STJ vai decidir se seguro habitacional pode excluir casos de vício construtivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese sobre a possibilidade de excluir da cobertura securitária os danos resultantes de vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema…
Mais Médicos permite bonificação em qualquer processo de residência, diz juiz
O participante do Mais Médicos que tenha cumprido os requisitos previstos na Lei 12.871/2013, que instituiu o programa, tem direito a bonificação de 10% na nota final em processos seletivos…
Inquérito das fake news limita democracia e liberdade de expressão
Neste artigo divergirei da interpretação de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acerca do inquérito das fake news, razão pela qual faço um primeiro esclarecimento. Tenho grande admiração por todos…
Câmara aprova em segundo turno a PEC do corte de gastos do governo
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Moses Rodrigues, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC do corte de gastos, do Poder Executivo, que traz várias medidas…
Decisão do TST: reorganização de competências e avanço na segurança jurídica e empresarial
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recente que altera significativamente o panorama jurídico para empresas em recuperação judicial ou falência. Segundo este novo entendimento,…
STF estende por mais 60 dias negociações entre Eletrobrás e União
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques estendeu por mais 60 dias as negociações entre o governo federal e a Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) para que as…