Em uma decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reacendeu um debate fundamental no cenário tributário brasileiro: a imperiosa necessidade de uma contabilidade formal e rigorosa, mesmo para…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Eriberto Medeiros A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniela André: transmissão em alta resolução depende da renovação dos equipamentos Durante o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025 – Expansão e Futuro,…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Helena Lima, relatora do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2952/23,…
Reprodução A decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 26 de junho representa um divisor de águas na regulação da internet no Brasil. Ao declarar parcialmente inconstitucional…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo interinstitucional de conciliação para ressarcir os prejudicados pelos descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5504/23, que estabelece o direito a…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: programa particularmente relevante para as pequenas propriedades A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
O Supremo Tribunal Federal tem fomentado acordos e mediações para conflitos políticos e sociais e, em algum nível, assumiu papeis do presidencialismo de coalizão, que está em profunda crise. Essa…
A Lei nº 12.973/2014 determinou a tributação automática dos lucros de empresas controladas no exterior, mesmo que não creditados ou distribuídos à empresa controladora brasileira. Tal medida visa coibir o…