A promulgação da Lei nº 15.295/2025 redesenhou de forma profunda o marco normativo da genética forense no Brasil. A nova lei determinou que todos os condenados a pena de reclusão em…
O uso de medicamentos em protocolos de emagrecimento passou a ocupar posição central na organização de inúmeros serviços de saúde. Clínicas de diferentes perfis incorporaram esses fármacos aos seus fluxos…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) que apontou inércia do Congresso Nacional e de diversos estados na regulamentação da Justiça…
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República elaborou nesta sexta-feira (13/12) um pequeno guia de conduta para autoridades do governo federal durante o Carnaval. Entre as orientações, está…
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) publicou, em 24 de dezembro de 2025, dois atos centrais para a compreensão de sua atuação institucional no curto e médio prazo:…
Com a globalização e a facilidade de criação de conteúdo nas plataformas digitais, tornou-se cada vez mais frequente o compartilhamento cotidiano de rotinas e experiências nas redes sociais. A rapidez…
Esperado há mais uma década, o leilão do Tecon 10, o novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), continua cercado de indefinições na reta final antes da licitação.…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar normas do Espírito Santo que elevaram o piso e o teto das custas judiciais…
Nas últimas duas décadas, a tributação sobre o consumo no Brasil foi marcada por uma intensa litigiosidade em torno de uma única palavra: insumo. No regime do PIS/Cofins não cumulativo,…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reimont: projeto une prevenção, punição e reparação O Projeto de Lei 6197/25 altera diversas leis para aumentar o rigor na punição de crimes sexuais…