Mantida condenação de homem que roubou idoso de 88 anos
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença condenatória imposta pela 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente a homem que invadiu…
Petersen v. República da Argentina: OPA que pode custar controle da YPF
O fenômeno de internacionalização de litígios e as questões de soberania nacional que derivam de tais eventos vêm se mostrando uma realidade cada vez mais sedimentada ao redor do mundo.…
Juiz garante tratamento a gestante de risco após rescisão de plano coletivo
Mesmo ao exercer regularmente o direito à rescisão unilateral de plano de saúde coletivo, a operadora deve assegurar a continuidade dos serviços para os usuários que estiverem em tratamentos médicos…
Juiz ordena cancelamento de passaporte de devedor que fugiu do país
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo, determinou a apreensão e, posteriormente, o cancelamento do passaporte de…
Controle da narrativa no direito concorrencial e perigo da história única
freepik Em sua obra “O perigo de uma história única”, a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie nos alerta sobre os riscos de aceitar uma única versão da realidade como verdade…
STF suspende convocação de cadastro de reserva da PM-AM e da Bahiagás
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu as convocações de candidatos aprovados em cadastro de reserva nos concursos para a Polícia Militar do Amazonas e para…
Democracia e Direito na era da IA: um balanço do XIII Fórum de Lisboa
Já consolidado como um dos principais espaços de reflexão jurídica, política e institucional entre Brasil, Portugal e outros países, o XIII Fórum de Lisboa promoveu discussões sobre democracia, segurança pública,…
Diferimento ou isenção dos insumos agropecuários? Da manutenção do crédito na reforma tributária
Dentre os tratamentos específicos trazidos pela reforma tributária do consumo no Brasil, o artigo 138 da Lei Complementar nº 214/25 (LC 214) versa sobre a redução em 60% das alíquotas do IBS…
Após a falência, honorários de serviço prestado durante RJ não têm limite de valor
Os honorários pelo serviço prestado à empresa que se encontra em recuperação judicial devem ser classificados como extraconcursais após a falência e pagos com preferência, sem qualquer limitação de valor.…
Mesmo já preso, réu tem direito a audiência de custódia, diz Gilmar
O réu tem direito a passar por audiência de custódia mesmo se já estiver preso. Esse foi o entendimento que levou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a…