IOF e o poder de tributar
O ato do Congresso que sustou os efeitos dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do IOF gerou controvérsia que, rapidamente, chegou ao Supremo Tribunal Federal. Muito embora as modificações…
Tributação de softwares: o que mudou e o que ainda pode mudar após as decisões do STF?
Reprodução O cenário da tributação de softwares no Brasil passou por uma transformação significativa após as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. O que antes era um campo de batalha…
TRT-8 vai reservar vagas de estágio para indígenas e transgêneros
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, acolheu um pedido do desembargador Gabriel Napoleão Velloso e autorizou a reserva de…
Partidos pedem que STF declare constitucionalidade de decreto legislativo do IOF
Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira (4/7) no Supremo Tribunal Federal com uma ação conjunta em que pedem a declaração da constitucionalidade do decreto legislativo que sustou três decretos presidenciais…
Os impactos tarifários e inflacionários na energia elétrica pela ADI 7.324
A partir de meados de agosto de 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.324, a conta de energia elétrica dos…
Estagiário que falsificou carteira da OAB para aplicar golpes é condenado
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um estagiário de Direito por falsificar carteira da Ordem dos Advogados do Brasil e aplicar golpes em clientes…
TST confirma tese sobre redução de jornada de servidor com filho autista
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal contra a fixação da tese jurídica de que o funcionário público com filho com transtorno do…
Atuação de delegados de Polícia Judiciária com Tribunais de Contas: possibilidade e poder-dever
Poderia o delegado de Polícia Judiciária, no exercício de sua função investigativa, representar diretamente aos Tribunais de Contas? Tânia Rêgo/Agência Brasil Em investigações que envolvem crimes contra a administração pública…
Empresário é condenado por homofobia e juíza quer investigação de delegada
Na sentença que condenou um empresário a seis anos e nove meses de reclusão por homofobia e lesão corporal grave, além de um ano de detenção por dois delitos de…
Governador do AP questiona decreto paulista que extingue benefício fiscal
O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), questionou no Supremo Tribunal Federal a decisão do estado de São Paulo de encerrar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…