Divulgação Recentemente, no âmbito da Seção Judiciária do Distrito Federal, foram proferidas decisões de extinção das execuções fiscais promovidas por conselhos de fiscalização profissional, aplicando-se a Resolução CNJ 547/2024, sob…
Para fins de tipificação do crime de tráfico de drogas, o núcleo “trazer consigo” previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 não se limita aos casos de contato físico com…
O Supremo Tribunal Federal decidiu que trabalhadores temporários contratados pela administração pública que tiverem seus contratos anulados têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia…
Com a aprovação da reforma tributária no Brasil e a previsão de implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o setor imobiliário se depara com mudanças estruturais profundas. A substituição…
O combate à lavagem de dinheiro ficou consideravelmente mais fácil com a digitalização das operações financeiras, avalia o professor de Direito Penal Luís Greco, da Universidade Humboldt de Berlim. “De…
A utilização pelo advogado de tempo inferior a uma hora e meia, que lhe é destinado para o exercício da defesa técnica durante os debates no plenário do júri (artigo…
De Sandro Veronesi eu havia lido “O Colibri”. Conclui a resenha preocupado com o que ler em seguida. Segui com Veronesi, na difícil tarefa de suplantar a qualidade de leitura…
A reforma tributária do consumo, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023, instituiu um novo paradigma para a tributação brasileira ao substituir o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e…
A liderança é algo inato a alguns seres humanos e criada em outros que, sem o talento natural, cultivam-na por gosto ou necessidade. O fato é que em qualquer época…
Uma das iniciativas legislativas com maior potencial de impacto sobre a política de acesso a medicamentos nos últimos anos é o Projeto de Lei nº 2.583/2020, que institui a Estratégia…