O cash pooling (ou centralização de tesouraria) é um instrumento contratual utilizado por grupos econômicos para gerenciar e otimizar a tesouraria e os fluxos de caixa, concentrando esses recursos em…
O pedido de Justiça gratuita só pode ser indeferido quando houver nos autos elementos que demonstrem a falta dos requisitos legais para o benefício. A mera movimentação de conta bancária…
O Tribunal de Contas da União analisou processo de privatização relacionado a leilão feito pela Anatel que visa conceder permissões de uso das faixas de radiofrequência de 708 MHz a…
Está em votação na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal o julgamento virtual que decidirá sobre a obrigatoriedade ou não de escritura pública em contratos de compra e venda de…
Uma mediação conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho resultou na assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos aeroviários, com a aprovação da escala 5×1, considerada uma das principais conquistas…
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve orientar seus membros a assegurar, sempre que admissível, a realização de sustentação oral preferencialmente síncrona, presencial ou por videoconferência, nos processos sob…
O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12/2), o projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo presidente Javier Milei. A votação, que encerrou mais de 13 horas de debates, terminou com…
Um dirigente do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, conhecido como ICE, fez um pedido inesperado na abertura de seu depoimento no Comitê de Segurança Nacional da Câmara…
A Ordem dos Advogados do Brasil não está submetida às regras da Lei 12.514/2011, que fixa limites para a cobrança de anuidades por conselhos profissionais. Com esse entendimento, o Supremo…
Como a fiança bancária e o seguro-garantia são meios legítimos para garantir o crédito tributário, não é legítima a sua recusa pela Fazenda Nacional com único fundamento na ordem de…