A técnica de controle baseada na separação dos poderes, apesar de muito consolidada e consagrada em boa parte dos regimes constitucionais latino-americanos, não é imune à adoção de regras excepcionais…
Análises feitas por Tribunais de Contas têm natureza técnica e carecem de investigação sobre a presença de dolo nos atos administrativos questionados. Com esse entendimento, a 14ª Vara da Fazenda…
GettyImages Falta de clareza em ofertas de crédito prejudica idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta quarta-feira…
GettyImages A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) reúne-se nesta quarta-feira (16), às 9 horas,…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Prédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília As comissões de Minas e Energia; de Saúde; de Viação e Transportes; e de Desenvolvimento Urbano da…
A nova tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros vai muito além da economia. É uma manobra que interfere diretamente na política interna do Brasil e acende…
A autonomia das instituições de ensino superior é assegurada pelo artigo 207 da Constituição Federal. Porém, ela não é absoluta e deve ser exercida dentro dos limites da legalidade, especialmente…
Retirada do Projeto de Lei 2.925, de 2023, e do substitutivo de 30/6/2025, acrescidos ao PL 3.899, de 2012 Um artigo que vise examinar, com ânimo sereno e espírito crítico,…
Quando iniciado o cumprimento de sentença da condenação ao pagamento de quantia certa, seja o cumprimento provisório ou definitivo, o devedor será intimado para pagar o débito, no prazo de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três propostas, que poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário.…