Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Guimarães, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho passado proposta que inclui novamente…
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Medidas coercitivas podem ser utilizadas para a garantia de cumprimento de ordens judiciais, segundo o Código de Processo Civil. O argumento é do juiz José Carlos de França Carvalho Neto,…
O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, enviou uma manifestação de apoio e solidariedade aos oito magistrados da corte que tiveram seus vistos de entrada nos…
No início dos aumentos tarifários unilaterais impostos pelos Estados Unidos para suas importações, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação…
GettyImages Proibição busca assegurar inclusão dos estudantes com deficiência No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/17, que estabelece punições para escolas que…