Lula e as grandezas do Direito Internacional
Luigi Ferrajoli, com o seu Por Uma Constituição Da Terra: A Humanidade em uma Encruzilhada (emais editora, 2ª edição), retoma — no plano normativo e político — o Kant da…
Comissão aprova vaga gratuita em curso do Sistema S para vítima de violência doméstica
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta de…
Diretor de empresas do “Careca do INSS” admite movimentação de recursos, mas nega irregularidades
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Oliveira Costa em depoimento na CPMI do INSS O economista Rubens Oliveira Costa negou nesta segunda-feira (22), diante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)…
Os desafios dos bancos digitais no enquadramento de empregados
A entrada do mundo digital no setor financeiro trouxe novos modelos de negócio, mas também abriu espaço para uma discussão relevante sobre as relações trabalhistas. Afinal, empregados de bancos digitais…
Encontro em Brasília debate segurança jurídica e precedentes qualificados
O Ibmec Brasília promoverá no dia 1° de outubro o primeiro Encontro Jurídico Nacional. O evento reunirá ministros do Supremo Tribunal Federal, outros profissionais do Direito e professores da instituição…
Supermercado é condenado por revistar sacolas de cliente depois do pagamento
A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou um supermercado a indenizar um consumidor que teve as sacolas revistadas, em duas…
Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação
Se o ex-cônjuge tem direito patrimonial sobre as cotas sociais de uma empresa adquiridas no curso do casamento, também tem direito à participação nos lucros e dividendos distribuídos até a…
Recuperação extrajudicial de bens móveis com base no Marco Legal das Garantias
O Marco Legal das Garantias, implementado no sistema jurídico brasileiro por meio da Lei 14.711 de 30 de outubro de 2023, trouxe um grande avanço aos credores, criando mecanismos de…
Comissão aprova acompanhante para pessoa com autismo ou Down em exame de direção veicular
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marangoni, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1240/25, que altera o Código…
Laudo pericial prevalece sobre fotos de redes sociais em ação trabalhista
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a condenação de uma indústria alimentícia a indenizar em R$ 30 mil…