Precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) correspondem a cerca de 30% dos valores pagos anualmente pelo governo federal em decorrência de derrotas judiciais. O maior peso sobre o orçamento…
A aposentadoria por invalidez sempre foi concebida pelo legislador brasileiro como um benefício de natureza precária. Essa precariedade justificava a previsão de suspensão do contrato de trabalho, e não sua…
Depositphotos Relatório aponta perdas no Orçamento do Conhecimento A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (24), o financiamento das universidades federais e promove o lançamento…
Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini Objetivo da proposta é subsidiar a elaboração de uma ampla política pública para o setor A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para…
Depositphotos Deputada quer avaliar a implementação e a efetividade da convenção A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (24), um seminário sobre…
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Nossa Senhora do Ó, na capital…
Retorno à metáfora criada por Nelson Saldanha na obra O Jardim e a Praça (Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1986) que utilizei para apresentar a diferença entre o Direito Financeiro,…
Discorrer sobre o professor Paulo de Barros Carvalho é celebrar uma trajetória absolutamente admirável, marcada pelo ensino rigoroso, pela pesquisa inovadora e pela capacidade de inspirar gerações de juristas. Seu…
O artigo 4º da Lei 6.932/1981 — com a redação conferida pela Lei 12.514/2011 — determina que o médico residente em regime especial de treinamento, em serviço de 60 horas…