O processo arbitral, como é cediço, é regido por regras próprias, predispostas na Lei nº 9.307/96 e, ainda, pelos regulamentos dos órgãos institucionais de administração das arbitragens. A legislação processual…
Um vídeo viral com registro de uma suposta traição conjugal gerou amplo debate sobre a possibilidade de namoro entre empregados de uma mesma empresa. Em Boston, nos Estados Unidos, um…
Não basta a propriedade rural ser pequena para que faça jus à impenhorabilidade nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, inciso XXVI) e do Código de Processo Civil (artigo 833,…
Freepik A recente reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe alterações substanciais ao sistema fiscal. Para as empresas optantes pelo Simples…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal se reunirá nesta sexta-feira (1º/8) para a sessão extraordinária que marcará a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. A sessão começará às 10h,…
O setor de transportes brasileiro tem sido pioneiro na implementação do ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), demonstrando como esse novo instrumento pode ser adaptado às particularidades de um setor caracterizado…
A busca por valores em ações judiciais, que possam satisfazer os direitos dos credores, representa o campo onde se torna necessário o uso de diversos instrumentos que possam auxiliar neste…
A Câmara declarou a perda do mandato de sete deputados federais em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras…
É possível substituir excepcionalmente a penhora online por fiança bancária ou seguro-garantia, desde que seja comprovada a necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. Com base nesse entendimento, a…
O partido Rede Sustentabilidade questionou no Supremo Tribunal Federal a adoção de sorteio para a aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos da União, de universidades e…