A capitalização de reservas e a meação conjugal
Não se duvida que, entre os vários temas que movimentam a advocacia familiarista, as discussões de partilha têm lugar de destaque. Quando os debates atinentes à apuração da meação conjugal…
Norma do CNJ levou à extinção de 13 milhões de execuções fiscais, diz Barroso
A Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu uma ação mais célere sobre execuções fiscais paradas no Brasil, levou à extinção de 13 milhões de processos por todo…
Cancelado o debate sobre acesso à quimioterapia no Sistema Único de Saúde
agrobacter/GettyImages Fila para fazer quimioterapia no SUS pode chegar a 150 dias Foi cancelado o debate que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveria nesta quinta-feira (25) para…
Como a Polícia Civil pode usar tecnologia para enfrentar cartéis em licitações
O combate aos crimes econômicos no Brasil atravessa um momento decisivo. Não é de hoje que o Estado lida com fraudes em licitações, desvios milionários e cartéis que corroem a…
TJ-SP valida lei municipal sobre equitação como terapia para crianças com autismo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou parcialmente constitucional a Lei Municipal 2.198/25, de Irapuã (SP), que dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como…
Comissão aprova fim de alíquota previdenciária sobre militares inativos e pensionistas
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Éder Mauro, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 111/24, que proíbe…
O preço da herança e a reforma tributária
São muitas as novidades trazidas pela reforma tributária: novos tributos, sistemáticas de recolhimento e apuração, rotinas fiscais, órgãos de arrecadação e fiscalização, regimes diferenciados e específicos, etc. Um admirável mundo…
Consórcios intermunicipais precisam seguir a lei
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) representa um marco na busca por maior modernização e eficiência na gestão pública brasileira. Entre os instrumentos previstos na nova legislação, destaca-se…
Novo Marco Legal dos Seguros será assunto de seminário em Brasília
No próximo dia 9, a sede da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília, vai receber o 8º Seminário Jurídico de Seguros, que terá como tema central o…
Câmara aprova projeto que desbloqueia recursos do Fundo Social para saúde e educação
Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Priante, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação…