Nas últimas décadas, um movimento de desregulação das relações de trabalho encorpou-se a ponto de alcançar a legislação trabalhista brasileira. Resultado de um processo de disputa hegemônica, as políticas governamentais…
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma mulher pela prática de injúria homofóbica, prevista no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, contra colega de trabalho.…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Allan Garcês é o relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2814/25,…
Depositphotos A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir a criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões (Ufemas). O…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputados reunidos nessa quarta O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quinta-feira (25), às 10 horas, para votar dois projetos de lei: PL…
GettyImages A convenção precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública na próxima terça-feira…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ossesio Silva é o relator da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que criminaliza o…
GettyImages A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre inteligência artificial (IA) promove, na próxima terça-feira (30), audiência a respeito do uso dessa tecnologia no serviço público. O debate está…
Os artigos 23 e 24 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determinam que decisões administrativas, controladoras ou judiciais que estabeleçam nova orientação para a regulação de um…
Recentemente foi realizada a I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça na qual foram aprovados 25 enunciados para atuação em execuções…