O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar na noite desta terça-feira (12/8) se é cabível a propaganda eleitoral feita por meio de adesivo colocado em carro usado para transporte de…
O exercício do poder de tributar pode ser divido em vertical para os entes políticos de direito público interno a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Rodrigues presidiu a comissão de juristas formada para revisar a legislação Juristas que elaboraram o anteprojeto do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro anunciaram nesta…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3163/23, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que passa de facultativa…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Debate ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Em debate na Câmara dos Deputados sobre a incorporação de doulas ao Sistema Único de Saúde…
O Ministro da Educação, Camilo Santana participou nesta quarta feira (13) de uma reunião técnica na Comissão Especial da Câmara que discute o projeto de lei enviado pelo governo ,…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça devolveu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo que discute a correção monetária de valores referentes a incentivos oriundos do…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, propôs que o Brasil abra uma exceção no retorno imediato de crianças subtraídas e levadas para outro país por apenas…
Apresentado pelo governo federal em março deste ano, o Projeto de Lei nº 1.087/2025 propõe alterações na legislação do imposto sobre a renda para instituir uma isenção total para quem…