Competência jurisdicional compartilhada no IBS e na CBS
O exercício do poder de tributar pode ser divido em vertical para os entes políticos de direito público interno a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, e…
Juristas que elaboraram novo marco do setor portuário anunciam acordo com sindicatos de trabalhadores
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Rodrigues presidiu a comissão de juristas formada para revisar a legislação Juristas que elaboraram o anteprojeto do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro anunciaram nesta…
Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de assédio sexual no Código Penal Militar e define…
Deputados analisam projeto que garante votação não presencial em eleição de organização esportiva; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3163/23, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), que passa de facultativa…
Especialistas e parlamentares defendem contratação de doulas para humanizar partos e combater violência obstétrica
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Debate ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Em debate na Câmara dos Deputados sobre a incorporação de doulas ao Sistema Único de Saúde…
Camilo Santana diz que novo Plano Nacional de Educação pode trazer avanços; assista
O Ministro da Educação, Camilo Santana participou nesta quarta feira (13) de uma reunião técnica na Comissão Especial da Câmara que discute o projeto de lei enviado pelo governo ,…
STJ devolve ao TRF-1 caso sobre correção monetária de incentivos à Amazônia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça devolveu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo que discute a correção monetária de valores referentes a incentivos oriundos do…
Barroso propõe exceção em retorno de crianças em caso de violência doméstica
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, propôs que o Brasil abra uma exceção no retorno imediato de crianças subtraídas e levadas para outro país por apenas…
Necessidade de adequação do PL 1.087/25 ao método de integração total do IR
Apresentado pelo governo federal em março deste ano, o Projeto de Lei nº 1.087/2025 propõe alterações na legislação do imposto sobre a renda para instituir uma isenção total para quem…
Município paulista indenizará família que cavou sepultura de parente
O juiz Heitor Moreira de Oliveira, da Vara Única de Rio Grande da Serra (SP), condenou a prefeitura do município a indenizar familiares que cavaram a sepultura do parente falecido…