Recuperação judicial para outras cooperativas além das médicas
Este não será propriamente um texto em que se defenderá o cabimento de recuperação judicial para cooperativas por serem elas agentes econômicos. Sobre isso já há muita coisa escrita. A…
TJ-SP constata demanda infundada e condena advogada e autora por litigância predatória
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a decisão que condenou a autora de uma ação declaratória de inexigibilidade de…
Liberdade sindical perante o Comitê de Liberdade Sindical da OIT em 2025
Reprodução O 411º Relatório do Comitê de Liberdade Sindical (CLS) [1], exarado durante a 354ª Reunião do Conselho de Administração (14 de junho de 2025) da Organização Internacional do Trabalho…
Tema 1.068 do STF: execução provisória da pena em condenações do Tribunal do Júri
A partir da decisão geradora do Tema nº 1.068 do STF [1], foi considerada constitucional, à luz do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constituição, a imediata execução da…
Alegando falta de provas, defesa pede absolvição de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta quarta-feira (13/8), as alegações finais a respeito da ação penal do Supremo Tribunal Federal que trata de um golpe de Estado…
TJ-SP anula multas contra a Comgás que somavam R$ 2,9 milhões
O artigo 24 da Lei municipal 14.141/06, da cidade de São Paulo, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública municipal, estabelece que a convocação de interessados para complementação…
STJ reconhece créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos
O contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para a produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo. Essa conclusão é da 1ª Seção…
Supremo lança livro com 50 decisões paradigmáticas do tribunal
O Supremo Tribunal Federal lançou o livro Casos Relevantes, que reúne 50 decisões paradigmáticas proferidas pela corte desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2023. Com linguagem acessível…
Câmara aprova projeto que obriga votação não presencial em eleição de organização esportiva
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3163/23, que passa de facultativa a obrigatória a votação não presencial nas…
TSE avalia se cabe propaganda política em carro de transporte por aplicativo
O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar na noite desta terça-feira (12/8) se é cabível a propaganda eleitoral feita por meio de adesivo colocado em carro usado para transporte de…