O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta do plenário virtual o RE nº 1.238.853, que questiona a exigência de filiação partidária para disputar cargos majoritários, reabrindo o debate sobre candidaturas…
O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou as unidades judiciais que utilizam o WhatsApp para envio de intimações judiciais, pelo número oficial (11) 4802-9448. Passam a contar com o…
Na próxima sexta-feira (22/8), será promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo o debate “O papel do Coaf no Combate ao Crime Organizado”, às 10h, no Auditório…
A União foi condenada a indenizar a viúva do militante José Carlos Mata Machado, assassinado pela ditadura militar em 1973. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (15/8) para aplicar o fator previdenciário, previsto na Lei 9.876/1999, às aposentadorias concedidas a pessoas que começaram a contribuir para…
A expressão “direito administrativo do medo”[1] foi cunhada por Rodrigo Valgas dos Santos, em obra de sua autoria que leva o mesmo título, onde ele a define como o resultado…
As plataformas de redes sociais são as principais responsáveis por uma crise na imprensa que leva à incivilidade da sociedade, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto…
Vinculado ao princípio da boa-fé objetiva e ao enunciado 169 da 3ª Jornada de Direito Civil — que dispõe que o “princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta sexta-feira (15/8), a renegociação dos acordos de leniência firmados por empresas de sete grupos econômicos na falecida “lava jato”. Ele…
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado a respeito da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde de autogestão, conforme se verifica pela…