Suprema Corte dos Estados Unidos vai julgar caso de libertação compassiva
No próximo ano judicial (2025/2026), que começará em 6 de outubro, a Suprema Corte dos Estados Unidos vai julgar o caso Fernandez v. United States, em que deverá esclarecer o…
Conselho Gestor do IBS e o federalismo fiscal brasileiro em risco
A reforma tributária, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023, foi concebida sob o estandarte da simplificação e da modernização do sistema fiscal brasileiro. Contudo, ao invés de forjar uma cooperação…
TJ-SP aumenta indenização para família forçada a fazer jejum por atraso de voo
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização a ser paga a uma família que se viu obrigada a fazer jejum de…
RGPD, DSA e maioridade digital na União Europeia: proteção de menores na internet
pxhere Uma pesquisa na França feita pela associação Génération Numérique (geração digital) revelou que 63% dos jovens com menos de 13 anos possui ao menos uma conta em rede social…
Precedente e jurisprudência: uma questão terminológica?
A distinção entre “precedente” e “jurisprudência” é relevante para o uso adequado de cada termo. Por exemplo, ao citar uma decisão anterior na fundamentação da sentença por um magistrado de…
Falha em transferência de dinheiro resulta em responsabilidade solidária de bancos
Os bancos têm responsabilidade solidária por falhas na transferência de valores de uma instituição para outra. Com esse entendimento, a Turma IV (Direito Privado 2) do Núcleo de Justiça 4.0…
Duração do trabalho e jornada de trabalho: medidas de mitigação climática
Qual a importância em se falar de duração do trabalho e a jornada de trabalho como medida de mitigação das mudanças climáticas? 123RF Inicialmente recorremos ao exemplo histórico do Japão…
Senado receberá o lançamento de dois livros no próximo dia 28
A Advocacia do Senado lançará, no próximo dia 28, os livros O Direito a Moradia e o Instrumento Jurídico do Aluguel, de autoria de Mateus Lima, e Dicionário de Direito…
Supremo e CNJ promovem seminário sobre liberdade de imprensa
O Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal promoverão na terça-feira (19/8) o seminário “Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário”, no auditório do CNJ, em Brasília. A abertura…
MP pede liberdade para reincidente que matou a companheira
O promotor da cidade de Barueri, em São Paulo, Vitor Petri pediu a soltura de Fábio Seoane Soalheiro, preso por ter assassinado sua companheira, Bruna Martello Carvalho, em um condomínio do…