Animais também são consumidores: proteção legal em tempos de desastres climáticos
Em tempos de desastres climáticos cada vez mais recorrentes, como as enchentes que assolaram boa parte do Rio Grande do Sul, em 2024, é mais comum que a atenção se…
Pedido de vista suspende julgamento sobre fidelidade partidária em cargos majoritários
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu neste sábado (16/8) o julgamento do Supremo Tribunal Federal que discute se prefeito, governador, senador ou presidente da República perde…
Juíza condena banco por colocar terceirizado no lugar de aprovada em concurso
Quando opta pela contratação de terceirizados em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso, a administração pública viola os princípios da moralidade, da impessoalidade e do próprio concurso público.…
Em ‘Trincheira Tropical’, de Ruy Castro, Rio de Janeiro reflete o mundo
Os leitores, cativos do estilo único do artista Ruy Castro, deparam-se mais uma vez com livro estalando de novo, cheirando a novo, profusão de histórias, ao alcance da mão nos…
Recebimento de parcelas em atraso resulta em aceitação tácita de continuidade do contrato
A instituição financeira que recebe pagamentos de parcelas em atraso sem qualquer oposição aceita tacitamente a continuidade do contrato de financiamento. Esse foi o entendimento da juíza Alessandra Mendes Spalding,…
Juiz determina pesquisa de milhas aéreas em processo de execução
O juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara Cível de São Paulo, determinou a pesquisa de milhas aéreas de um grupo de devedores em um processo de…
Escola é condenada por punir crianças por atraso no pagamento de mensalidades
Uma instituição de ensino não pode punir seus alunos em caso de falta de pagamento de mensalidades. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
Entenda as principais decisões administrativas sobre o contrato de rateio
A competitividade acirrada em todos os mercados, seja a nível nacional, seja a nível internacional, impõe que as empresas trabalhem de forma mais eficiente com um custo/despesa menor, o que…
Organismos internacionais precisam ser refundados, diz constitucionalista italiano
A existência do Direito Internacional e de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem se mostrado incapaz de deter medidas agressivas…
STF tem maioria a favor de tipo de atividade como critério para taxa de poder de polícia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (15/8) para que o valor de taxas em razão do exercício do poder de polícia seja estabelecido com base no…