Como fica a holding empresarial com a tributação sobre dividendos
A tributação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas não é novidade no Brasil. Até 1995, havia incidência do imposto na pessoa física. A Lei nº 9.249/1995 extinguiu a…
Mundo do Direito homenageia Barroso e destaca seu legado no Supremo
O mundo do Direito foi apanhado de surpresa, nesta quinta-feira (9/10), com a notícia de que o ministro Luís Roberto Barroso está de saída do Supremo Tribunal Federal. Na sessão…
Congresso tem 24 meses para criar lei de proteção contra automação, decide STF
Houve omissão do Congresso Nacional ao não editar uma lei que proteja o trabalhador contra os efeitos da automação e da inteligência artificial (IA), conforme decidiu o Plenário do Supremo…
Motta diz que ministro Barroso exerceu sua função com maestria e fará falta no STF
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em postagem nas suas redes sociais que o ministro Roberto Barroso fará falta no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, que presidiu o…
Tese do TST sobre administradoras de cartão não vale para instituições de pagamento
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a tese da corte sobre o enquadramento dos empregados de administradoras de cartão de crédito como financiários…
Empresa deve indenizar trabalhador nordestino vítima de xenofobia
O juiz Eduardo de Souza Costa, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), condenou uma loja a pagar indenização a um trabalhador que era ofendido com falas xenofóbicas…
TCU não pode interferir em matéria regulatória de competência da Antaq
Por reconhecer que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possui maior capacidade institucional para regular o setor portuário do que o Tribunal de Contas da União, o ministro Dias…
Luís Guilherme Vieira presidirá Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da OAB-RJ
O criminalista Luís Guilherme Vieira foi nomeado, nesta quarta-feira (8/10), presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil…
Pedido de vista suspende julgamento no TRF-1 sobre descumprimento de decisão pela Buser
Um pedido de vista feito pela desembargadora federal Kátia Balbino, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu nesta quarta-feira (8/10) o julgamento do agravo de instrumento…
Taxa judiciária em execuções fiscais extintas por transação tributária
Nos últimos anos, o estado de São Paulo vem apostando na transação tributária como mecanismo de solução de litígios e estímulo à regularização fiscal. Programas como os instituídos pela Lei…