A condição de desempregado não implica presunção de dedicação ao tráfico de drogas. Esse entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que com ele manteve uma decisão…
O artigo 246 do Código de Processo Civil sofreu relevantes alterações com o advento da Lei nº 14.195, de 2021. Com a nova redação, o legislador determinou que a citação…
A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que há um “abusozinho” no uso da recuperação judicial em determinados setores, reacende um debate que precisa ser feito com equilíbrio…
O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados vai promover no próximo dia 23 o seminário “Responsabilidade Penal de Dirigentes de Associações”. O evento terá como sede o hotel Grand Mercure, em…
Entre o final do ano passado e o início deste, a Petrobras iniciou a retomada das obras de suas refinarias, paralisadas desde os desdobramentos da operação “lava jato” e seus…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Reimont, relator do projeto A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária de…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora na comissão A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas…
A família do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, será indenizada em R$ 1,2 milhão em uma ação contra o Hospital Santa Lúcia, de Brasília, por decisão da 22ª…
A celebração de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) entre empresas e o Ministério Público do Trabalho é um dos temas mais emblemáticos e controversos no âmbito das relações laborais…
O aumento do poder das organizações criminosas transformou a segurança na principal preocupação de boa parte dos países da América Latina e do Caribe. O tema é, portanto, um pilar…