Ao elaborar a Lei Complementar 78/2024, o legislador não limitou o incremento salarial a ocupantes efetivos de cargo público, de modo que profissionais de cargos comissionados que atuam nessas funções…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Reforma tributária está em análise na sessão do Plenário Está em discussão, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que…
Justiça, ainda que tardia. Os tribunais superiores têm anulado as ações penais oriundas da operação “lava jato” que envolvam provas decorrentes do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht. Não apenas…
Magistrados do TRT-15 conhecem instalações da UniAzul nelipimenta Qua, 10/07/2024 - 15:43 Magistrados do TRT-15 conhecem instalações da UniAzul Conteúdo da Notícia Na última sexta-feira, 5/7, um grupo de desembargadores…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à não realização de perícia no local do…
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, empresas que prestam serviços hospitalares têm direito a alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadelha, o autor da proposta O Projeto de Lei 1076/24 estende o benefício da meia-entrada para os inscritos em cursos de idiomas e em cursos…
Desde a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o contribuinte tem vivido, com certa emoção, as inconstâncias e oscilações decorrentes da gestão dos gastos públicos…
Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 8/24 determina que o imposto a ser cobrado de propriedade com mais de…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ministro Silvio Almeida e a deputada Daiana Santos O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu apoio dos deputados nesta quarta-feira…