O fato de um shopping center alterar de forma unilateral a composição e disposição das lojas não gera abuso, mesmo se for para instalar concorrentes diretos frente a frente. Essa…
Atribui-se a William Deming, guru da melhoria dos processos produtivos e da gestão da qualidade, a repetida frase “não se gerencia o que não se mede”. Independentemente da correção de…
O desprezo à fé e ao local de culto alheios foi considerado pelo juiz Fernando César do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos (SP), ao dobrar a pena-base de…
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência fiscal. Há uma latente…
A cessação definitiva do contrato de trabalho é o fim da relação empregatícia, em que se rompe o vínculo entre empregador e empregado. Tal cessação pode se dar de várias…
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP), proferida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para…
A nulidade absoluta infligida aos contratos sucessórios pelas codificações brasileiras (CC/1916, artigo 1.089; CC/2002, artigo 426) nunca encorajou a doutrina pátria a estudar o tema com a devida acuidade, até…
A citação por edital é uma medida excepcional, que deve ser admitida nos estritos casos consagrados na legislação processual cível, após terem sido esgotadas as providências necessárias para a localização…
A defesa do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, oficiou nesta quinta-feira (11/7) a Polícia Federal para pedir que seja marcada a data da oitiva…
Será promovido no próximo dia 18 o Advocacia Innovation Day, que reunirá palestrantes para falar sobre o uso de novas tecnologias no dia a dia da advocacia, como o ChatGPT…