A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) aderiu na última quarta-feira (20/8) ao manifesto Lawtech Nation, que mira a criação de um polo internacional de inovação jurídica…
O Supremo Tribunal Federal manteve as decisões de manter a quebra da coisa julgada em matéria tributária e afastar multas contra empresas que não pagaram a Contribuição Social sobre o…
O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que legitimou a execução imediata de condenações pelo Tribunal do Júri independente da pena. O Plenário confirmou o entendimento em julgamento na sessão…
O Tribunal Superior do Trabalho tem avançado na consolidação de precedentes, especialmente a partir da Resolução nº 244, de 25 de novembro de 2024, que regulamentou, com base no modelo…
A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo), Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça por mensagens de teor político enviadas…
As verbas pagas pelo empregador ao empregado nos primeiros 15 dias do afastamento do trabalho em razão de doença ou acidente não integram a base de cálculo de contribuições previdenciárias,…
O volume de processos sob responsabilidade de cada um dos nove ministros da Suprema Corte do EUA é consideravelmente menor do que os juízes federais de 1º e 2º grau,…
A Emenda Constitucional nº 132/2023, ao instituir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deu o passo mais ousado das últimas décadas…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante sobre a possibilidade de o Fisco arbitrar a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e…
Prestes a encerrar seu período como desembargador convocado para atuar como ministro pelo Superior Tribunal de Justiça, Otávio Augusto de Almeida Toledo, 70, considera a possibilidade de se aposentar, sem…