Distribuição disfarçada de lucros e o conceito de pessoa ligada
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a abrangência do conceito de pessoa ligada para fins de aplicação das regras de distribuição disfarçada de lucros. No…
Projeto torna obrigatória medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sanderson: objetivo é prevenir e mitigar impactos de eventos climáticos extremos O Projeto de Lei 1992/24 obriga os municípios a implantarem sistema de medição do nível…
STJ concedeu 996 HCs para aplicar jurisprudência de tráfico privilegiado em 2024
De 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC 996 vezes apenas para aplicar…
Há justiça imparcial quando o julgador manifesta desprezo pelas mulheres?
Na última quarta-feira, dia 17 de julho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) acolheu pedido formulado pela OAB do Paraná e decidiu afastar do cargo o desembargador Luís Cesar de…
Nova lei autoriza uso do Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável
Christiano Antonucci/Secom-MT Proprietários não vão precisar do Ato Declaratório Ambiental para pagar imposto reduzido O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.932/24, que…
Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura
Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, e habitualmente conduzido por terceiros, é considerado um agravamento do…
Severo Gomes, 100, era o ímã que unia diversidade de opiniões e trajetórias
Cada década que passa desde seu desaparecimento, e de sua esposa, Anna Maria Henriqueta Marsiaj, as qualidades de Severo Gomes (1924-1992) no contraste com o presente se destacam ainda mais. Acervo pessoal…
Advogado de Renan Calheiros fala sobre o museu de absurdos da ‘lava jato’
Não foram muitos os políticos que conseguiram sobreviver à máquina de moer vidas e reputações que foi a finada “lava jato”. O mais famoso sobrevivente atualmente ocupa de novo o…
Há um problema no sistema de precedentes do CPC de 2015
Com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC), em 2015, inaugurou-se no ordenamento jurídico brasileiro um sistema de precedentes jurisprudenciais que atribuiu caráter vinculante obrigatório a determinadas categorias…
Piloto de avião tem aposentadoria especial reconhecida pelo TRF-3
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu como especial o tempo de trabalho de um segurado como piloto de aeronaves e determinou ao Instituto Nacional do…