O benefício fiscal constitui direito adquirido e não pode ser revogado antes do prazo determinado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão…
Em fevereiro de 2025, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), interpretando o artigo 772, inciso II do Código de Processo Civil (CPC), decidiu que a multa por…
Beto Monteiro/UnB Debate abordará limites da convivência democrática nas instituições de ensino A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (2) para discutir a violência…
Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Projetos de exploração fóssil pode afetar a pesca A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará, na terça-feira (2),…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Dandara: agricultura familiar estimula desenvolvimento sustentável A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga prefeituras e secretarias de educação a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na noite desta quinta-feira (28/8), para manter a prisão do ex-jogador Robinho e a homologação da sentença italiana que o condenou pelo…
O Direito brasileiro tem grande semelhança com o Direito de Portugal, e o principal ponto em comum entre eles é o fato de que ambos derivam da mesma matriz jurídica.…
A constatação de incapacidade anterior à morte garante pensão a filho menor, mesmo com perda da qualidade de segurado. Com esse entendimento, o juiz Fábio Bezerra Rodrigues, da 31ª Vara…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou, nesta quinta-feira (28/8), um recurso da defesa do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e determinou o trancamento do inquérito da…
GettyImages Hipertensão arterial pulmonar provoca falta de ar A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para discutir a hipertensão arterial pulmonar (HAP). O…