Pessoas que tiveram suas contas rejeitadas, mas não foram responsabilizadas pelo débito ou receberam apenas multa, não serão impedidas de ocupar cargos comissionados no Poder Judiciário. A decisão foi tomada…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e fixou a competência da corte para processar e julgar o deputado federal Ricardo Salles…
O Online Safety Act 2023 (OSA) ou Lei de Segurança Online, no Reino Unido, representa um novo padrão na legislação, visando a atribuir às plataformas um dever de cuidado (duty…
José Cruz/Agência Brasil Proposta combate organizações criminosas em setores como o de combustíveis O Projeto de Lei 2646/25 prevê um pacote integrado de medidas penais e processuais, entre outras, para…
GettyImages O exame ajuda a selecionar professores para a rede pública de ensino básico A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (4), às 10 horas, no…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Talíria Petrone é a relatora do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê…
GettyImages Mais de 9 milhões de brasileiros estão acima do peso A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (4) para discutir a assistência primária…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira pediu a realização do debate A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (3), audiência pública para discutir a…
Sandro Araújo / Agência Saúde-DF Hospital São Vicente de Paulo, em Taguatinga (DF) A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta…
É ilegal o indeferimento do pedido de isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sob o fundamento de que o requerente já…