Período de amamentação deve contar para remição de pena, decide TJ-SP
O ato de amamentar pode ser caracterizado como trabalho materno e, portanto, o período dedicado a essa atividade deve ser contado para remição de pena em favor das mães que…
Comissão discute resultados da Conferência Nacional de Educação de 2024
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alice Portugal foi quem pediu o debate A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (6), audiência pública sobre os resultados…
Audiência debate políticas para reduzir o uso de agrotóxicos no Brasil
kiankhoon/DepositPhotos Pesquisas apontam relação de agrotóxicos com mudanças climáticas A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (6), um seminário sobre políticas públicas…
‘Grande imprensa’ sai em defesa de jornalista de Facebook na Justiça dos EUA
Uma ação judicial civil, movida pela jornalista amadora Priscilla Villareal contra a polícia e a cidade de Laredo, no Texas (na fronteira com o México), aterrissou na Suprema Corte dos…
O dever de motivação das regras do plano de manejo das unidades de conservação
O presente trabalho tem o intuito de discutir o artigo dos professores Carlos Ari Sunfeld e Jacintho Arruda Câmara, intitulado “O dever de motivação na edição de atos normativos pela…
Cancelado debate sobre o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos
GettyImages Lei abre possibilidade de bulas digitais Foi cancelado debate que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizaria nesta quinta-feira (6) sobre o fim da exigência…
Lei que revoga incisos do artigo 122 da LEP deve ser declarada inconstitucional
Da ação direta de inconstitucionalidade A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) ingressou no último dia 3 no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para que seja…
Discussões iniciais da 112ª Conferência Internacional do Trabalho
A Declaração de Filadélfia (1944) completou 80 anos no último 10 de maio. O instrumento foi aprovado, por unanimidade, durante a 20ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada na…
Congresso Nacional recebe projeção de imagens pelo Dia Mundial do Meio Ambiente
Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Imagens de animais são projetadas nas torres do Congresso; cúpulas exibem Planeta Terra O prédio do Congresso Nacional recebeu projeção de imagens na noite desta quarta-feira…
Aplicação equitativa de honorários e limites da interpretação judicial
No dia 9 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela existência de repercussão geral do RE nº 1.412.069 [1], no qual se analisará, à luz dos artigos…