Importações

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade falida só deve ser decidida pelo juízo falimentar, sob pena de violar a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal. Com esse…

Quando o projeto de lei que deu origem ao atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi aprovado, em 1997, o texto previa, em seu artigo 56, a proibição expressa da…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lopes é autor de um projeto que intensifica o combate ao crime organizado As investigações em curso pela Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal…

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alfredinho recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5648/23, que amplia a responsabilização…

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Barbosa: medida concreta, baseada em tecnologia acessível e amplamente disponível A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24,…

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Reginaldo Veras: medida hoje corre risco de descontinuidade A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1449/19, do Senado, que torna…

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a transferência automática de pensão…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Duarte Jr. também é vice-presidente da CPMI do INSS A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados cobra do INSS…