Estatuto Digital e a proteção integral da infância
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.628/2022 pelo Senado, que institui o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, representa um marco de maturidade e inaugura uma nova…
Comissão aprova parceria entre pontos de cultura e instituições de ensino
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Helder Salomão, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual…
Comissão aprova medidas de proteção e segurança para cães policiais
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria medidas de proteção…
STF começa a julgar consulta prévia a indígenas sobre obras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (3/9) se é válida a exigência de consulta prévia de comunidades indígenas para a execução de obras de infraestrutura…
Papel do Ministério Público do Trabalho na mitigação das mudanças climáticas
As mudanças climáticas constituem um dos maiores desafios globais contemporâneos, impactando diretamente a saúde, a economia, a biodiversidade, a geopolítica e as relações sociais e laborais. Seus efeitos já são…
Reparação pelos ‘crimes de maio’ é imprescritível, propõe relator no STJ
As ações de indenização pelos danos morais e materiais causados por agentes do Estado no caso dos “crimes de maio” de 2006, em São Paulo, são imprescritíveis, por envolverem graves violações…
Greve atrasa voo e aérea deve indenizar corintianos pela perda de jogo no CE
Greve de trabalhadores de aeroporto que provoca atraso de voo é fortuito interno, que não exime a responsabilidade de companhia aérea por danos materiais e morais causados a passageiros. Com…
Comissão aprova inclusão de educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Alex Manente, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que…
Comissão aprova criação de plano de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gisela Simona, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 949/24, que cria…
Estudantes que pagam em dia o Fies querem os mesmos descontos concedidos a inadimplentes em renegociações
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Assunto foi debatido na Comissão de Educação Estudantes que pagam em dia o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pediram o mesmo desconto concedido a quem estava…