São impenhoráveis os valores recebidos a título de proventos de aposentadoria de previdência privada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de…
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou uma tentativa do ex-jogador Robinho de alterar o regime de cumprimento e o cálculo pelo crime de…
Acervo Câmara dos Deputados Hugo Motta: “Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta" O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há nenhuma definição sobre…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora da proposta na comissão A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (9), audiência pública sobre…
Sérgio Andrade/Governo de São Paulo Para deputado, índices baixos de elucidação de crimes apontam problema estrutural A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Socorro Neri é a relatora o projeto A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mauricio do Vôlei é o relator o projeto A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Os escritórios Raphael Navarro Advogados e A. Mesquita Advogados firmaram acordo de colaboração profissional, visando inaugurar uma atuação conjunta em litígios penais, societários e recuperacionais nos estados do Rio de…
Uma criança pode permanecer com guardiões substitutos, mesmo se houver membros da família extensa dispostos a acolher o menor de idade. A fundamentação é da 3ª Turma do Superior Tribunal…
Diariamente diversos são os casos levados ao Poder Judiciário em que se discutem as condições de trabalho enfrentadas pelos trabalhadores e, dentre elas, se o empregado estava ou não submetido…