Tratando sobre o regime legal de comunhão parcial de bens, o legislador foi claríssimo quando estabeleceu quais bens entrariam na comunhão, mencionando, expressamente, no artigo 1.660 do Código Civil, “os…
Em 8 de janeiro de 2025, os restos mortais de José Maria de Eça de Queiroz foram finalmente trasladados para o Panteão Nacional, em Lisboa. O ato encerrou um debate…
À espera do próximo ataque norte-americano… Até quando viveremos à espera do próximo ataque do governo norte-americano? Tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros. Lei Magnitsky contra ministro do Supremo…
O presente artigo tem por finalidade abordar a dissolução irregular da sociedade no âmbito do Procedimento de Reconhecimento de Responsabilidade Tributária (Parr) criado [1] pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional…
Ouro Preto, 6 a 7 de novembro, II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, promovido por várias entidades altamente representativas, com foco na Proteção Jurídica do Patrimônio Cultural Inventariado.…
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Muriaé, na Zona da Mata, que condenou uma fabricante de alimentos e um…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade, em outubro de 2025, que a Fazenda Pública não pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) para incluir,…
Este artigo tem por objetivo explorar a nova Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.237, vigente desde 1° de setembro de 2025, que visa a regular as chamadas sociedades…
A minuta da proposta de emenda à Constituição divulgada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados sugere uma redefinição substancial das competências do Tribunal de Contas…
Leonardo Prado (Secom/CNMP)A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lançou, na última terça-feira (11/9), a campanha “Respeito é bom, eu gosto e é…