Importações

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um serviço de…

O conceito dogmático de proteção penal insuficiente vem da obra do italiano Luigi Ferrajoli, quando nos ensina que a Constituição proíbe qualquer atentado contra o sistema de proteções do Estado…

A 5ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação de um restaurante de Planaltina (DF) ao pagamento de R$ 50 mil a um…

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinou, nesta quarta-feira (3/9), termo de compromisso público com representantes de cinco grandes bancos ligados à…

Normas trabalhistas estatais são leis criadas pelo Estado por meio do processo legislativo, estabelecendo um patamar mínimo de direitos e segurança jurídica, enquanto que as normas negociais, decorrentes da negociação…

Ganharam coro nas últimas semanas os debates sobre a adultização, isto é, a exploração da imagem e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais digitais. Como já se…

Seria covardia argumentativa continuar tratando dos problemas do contencioso tributário nacional, seja administrativo, seja judicial, sob a ótica tradicional, qual seja, montante do estoque em discussão e suas mazelas já…

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, na última segunda-feira (1º/9), o Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen), em evento que contou com a participação da secretária de…

A Prefeitura de Campos do Jordão, uma das cidades turísticas mais visitadas do país, pretende seguir idêntico rumo tomado por Fernando de Noronha (PE), Cairu – Ilha Morro de São…

Após mais de 20 anos da vigência da Lei 10.259/01, os magistrados passaram a entender que a competência absoluta referida no artigo 3º, §3º, da referida lei abrangeria não somente…