Tramita no Senado o projeto do novo Código Eleitoral (PL 112/2021). A votação final na casa tem sido marcada (e atrasada) pelas polêmicas ao redor da adoção do voto impresso,…
A proteção da sociedade com a criminalização deve ser o último recurso, sob pena de banalização. As sanções administrativas devem vir antes e só na hipótese de sua total insuficiência…
A Justiça Federal nunca julgou tanto: foram mais de 7 milhões de decisões em 2024. Boa parte dessa movimentação se deve à judicialização massiva de temas como Previdência e impostos.…
Já se passou um ano desde que o Supremo Tribunal Federal determinou que condenados no Tribunal do Júri devem ser presos imediatamente após o julgamento. Segundo a tese da corte, fixada…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Carlos Lupi esteve à frente do ministério entre janeiro de 2023 e maio de 2025 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes contra…
Bruno Peres/Agência Brasil Hugo Motta acompanhou o desfile de Sete de Setembro em Brasília Em mensagem nas redes sociais, para celebrar o Sete de Setembro, o presidente da Câmara, deputado…
Uma mudança considerada “invisível” e “silenciosa” na Medida Provisória 1.303 (1) impacta investimentos naquilo que temos de mais concreto: infraestrutura. Eleva significativamente a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa…
O presidente Donald Trump está desesperado para salvar as tarifas que impôs por decreto a quase todos os países do mundo. Para isso, ele espera mais da Suprema Corte do…
A juíza Carina Roselino Biagi, do Juízo Centralizador da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 3ª e 6ª Regiões Administrativas Judiciárias do TJ-SP, determinou a suspensão…
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro incorporou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a…