Homem que perseguiu ex por 20 dias é condenado por stalking
Definido pelo artigo 147-A do Código Penal, o crime de perseguição, conhecido como stalking, representa grave afronta à dignidade e à segurança de uma pessoa. Com esse entendimento, a 3ª…
O retorno da presunção relativa no crime de estupro de vulnerável: um problema maior do que a decisão do TJ-MG
No dia 11 de fevereiro de 2026, a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Acórdão 1.0000.25.275211-8/001), por maioria, absolveu um homem de 35 anos acusado…
TJ-SC institui preceptor para processo de vitaliciamento de juiz substituto
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ n. 2/2026, atualizou o processo de vitaliciamento dos juízes e das juízas de primeiro grau. Depois do Curso…
Comissão aprova projeto que assegura ao idoso opção de receber gratuitamente faturas impressas
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator, deputado Ossesio Silva A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura à pessoa idosa a opção…
Projeto de lei antifacção regulamenta o uso de videoconferência e recursos suspensivos
Depositphotos Todos os presídios deverão ter salas com equipamentos de videoconferência O Projeto de Lei 5582/25, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça (24), também altera o Código de Processo…
Comissão aprova diretrizes para ampliar acesso de pequenos produtores ao crédito rural
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cristiane Lopes propôs a criação de um sistema eletrônico para pedidos de financiamento A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados…
Projeto prevê publicação de estatísticas sobre decisões judiciais de bloqueios em redes sociais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 6378/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), determina a publicação de dados estatísticos sobre decisões judiciais de bloqueio,…
Programa Câmara pelo Brasil promove debate com motoristas de aplicativo em Salvador
O programa Câmara pelo Brasil estará em Salvador (BA) nesta quinta-feira (26), às 13h, para um encontro com motoristas de aplicativos da região. O deputado Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da…
Comissão aprova proibição do uso de microesferas de plástico em cosméticos e esfoliantes
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Afonso Motta: vários países já proibiram esse tipo de produto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados…
Comissão aprova projeto que garante a crianças e adolescentes acesso à saúde mental no SUS
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…