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Importações

Split payment: eficiência para administração tributária e garantia ao contribuinte

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

A reforma tributária, instrumentalizada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, trouxe diversas inovações de modo a inserir o sistema tributário nacional na modernidade da tributação,…

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Supremo anula decreto gaúcho que permitia extinção de punição a presos

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o trecho de um decreto do Rio Grande do Sul que vedava a punição de presidiário caso o processo administrativo para apurar…

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O uso das tecnologias no Processo Penal

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

A história do homem está intrinsecamente relacionada ao uso e à evolução da tecnologia, desde as mais prosaicas, inventadas há séculos, até as mais modernas, como as famigeradas inteligências artificias…

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Toffoli derruba anulação de júri da Boate Kiss e manda prender condenados

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

A Constituição posicionou o Tribunal do Júri no capítulo dos direitos e garantias, assegurando a plenitude da defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos. Além disso, possíveis…

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Educação jurídica e questões étnico-raciais no Brasil

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

Ao tratarmos de educação jurídica no Brasil, uma pergunta (retórica) necessita ser feita: por que os cursos de direito — ainda hoje — não tratam das questões étnico-raciais com a…

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Autor fica com depósito se ação rescisória é extinta por readequação da sentença

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

Na hipótese em que a ação rescisória foi extinta sem resolução de mérito porque a sentença alvo da ação foi readequada, o juiz deve permitir ao autor que recupere a…

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O lugar do 3º setor nas faculdades de direito

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

O 3º setor é uma força que transforma vidas, influencia políticas de governo e contribui para a redução da desigualdade social e econômica. O Brasil possui quase 880 mil Organizações…

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Eleitor e candidato precisam conhecer seus limites, afirma André Tavares

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

A Justiça Eleitoral tem buscado estabelecer padrões de comportamento que possam guiar, da maneira mais precisa possível, tanto o eleitorado quanto os candidatos a cargos públicos, segundo o ministro do…

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Sub-rogação não escapa de efeitos de recuperação judicial, decide STJ

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

A sub-rogação decorrente de pagamento de dívida pelo fiador altera o recebedor do crédito, mas o mantém na posição do credor originário em relação à fila de quitação do devedor…

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TJ-MS aplica CPC, reforma sentença e aumenta honorários por equidade

  • Post publicado:02/09/2024
  • Categoria do post:Importações

Por considerar que o valor fixado em primeira instância era “irrisório”, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou os honorários advocatícios de uma…

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