Depositphotos Despesas do governo em 2026 devem chegar a R$ 3,11 trilhões Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de…
A ausência de intimação pessoal de uma testemunha, na hipótese em que a medida foi justificada pelo réu, configura cerceamento do direito de defesa, o que sustenta a anulação de…
O uso de cores e do número de um partido político não é suficiente para caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Esse foi o entendimento do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos, o autor da proposta O Projeto de Lei 1628/24 suspende a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos após a decretação…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Laura Carneiro O Projeto de Lei 942/24, em análise na Câmara dos Deputados, dobra a pena de quem fornece ou vende…
Na luta contra a escravidão, o advogado, escritor e jornalista Luiz Gama (1830-1882) criou e potencializou dezenas de argumentos, em todas as áreas do Direito. Dessa forma, ele obteve a…
Em 2015, no RE nº 593.727-MG, em sede de repercussão geral, cujo Tema é o de nº 184, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público pode realizar investigações…
Os advogados Fernando César Barbo e Renato Madrigano Artero obtiveram decisão liminar perante a 1ª Vara Federal de Limeira (SP) referente ao benefício de redução a zero das alíquotas do…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista permanente sobre migrações internacionais e refugiados A prevenção e a mitigação de mudanças climáticas são ações necessárias para amenizar deslocamentos causados por…
Por não exercerem atividade básica que demande a atuação de um químico, empresas que apenas engarrafam, distribuem e comercializam água mineral não são obrigadas a ter registro no Conselho Regional…