Veto 48 e a transferência de mercadorias
Após uma tarde que poderia ser apelidada de “a tarde dos vetos”, o Congresso também derrubou, no último dia 28 de maio, o veto nº 48/2023 que o presidente da…
STF julgará diretamente no Plenário ação contra proibição das saidinhas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, submeteu diretamente ao Plenário da corte o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade em que a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim)…
Fundo eleitoral e propaganda paga no rádio e na televisão
Desde o advento da EC nº 97/2017 e da Lei nº 13.487/2017, que instituiu o Fundo Eleitoral, aliado ao reconhecimento da inconstitucionalidade da autorização para doações por pessoas jurídicas aos…
Fachin manda MP-RJ investigar PM por monitoramento de advogado de direitos humanos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro instaure procedimento para investigar o monitoramento, pela Polícia Militar, da atuação do advogado Joel…
Ministro propõe que STJ endureça multa por recurso contra posição pacificada
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à Corte Especial que endureça a interpretação sobre a aplicação de multa nos casos em que o recurso desafia…
Insatisfação do TJ-DF levou à criação de um novo princípio
Todos acompanhávamos com bastante atenção a tramitação do Projeto de Lei 1.803/2023 da Câmara dos Deputados, que, sob o fundamento da existência de uma enxurrada de ações distribuídas junto ao…
Após articulação da OAB, Ministério da Educação suspende criação de cursos EaD
O Ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de cursos de graduação, vagas e polos de ensino a distância (EAD). A determinação foi publicada em…
TJ mantém acordo entre Rio e CCR para manutenção de serviço de barcas
A 5ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do Ministério Público e manteve o acordo entre o estado do Rio e a…
Projeto aprovado impede seguradora que não exigiu exame de saúde prévio de negar indenização
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta trará segurança jurídica aos segurados e às famílias A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou…
Pinheiro Neto promove evento sobre entrada do Brasil na OCDE em 13/6
O escritório Pinheiro Neto Advogados promoverá, nesta quinta-feira (13/6), o evento “Acessão do Brasil à OCDE: questões jurídicas relevantes”. DivulgaçãoHaverá apresentação de estudo sobre os impactos da acessão do Brasil…