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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quarta-feira (17) para concluir a votação da Proposta de Emenda…
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A Lei nº 14.711/2023, conhecida como o Marco Legal das Garantias, promoveu uma verdadeira revitalização do sistema de garantias reais no Brasil, com impacto direto na hipoteca e na alienação…
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Fernando Frazão/Agência Brasil Garimpo ilegal em terra Yanomami ao longo do rio Mucajaí A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quinta-feira…
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Divulgação/Polícia Civil do Paraná Crime organizado usa forte esquema financeiro A comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove audiência pública nesta quinta-feira (18) para discutir…
GettyImages Mercado de suplementos alimentares no País tem crescido nos últimos anos A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados fará mais uma audiência pública sobre a qualidade…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daiana Santos: proposta fortalece proteção às vítimas de discriminação A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto que responsabiliza…