Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da…
A agressão sofrida pela professora e advogada Melina Girardi Fachin, diretora da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é um episódio que não pode ser relativizado. Trata-se…
O Tribunal Superior do Trabalho julgará ação em que um bancário do Banco do Brasil em Brasília pede a condenação do banco pelas consequências de um desconto realizado indevidamente em…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Claudio Cajado, relator da PEC A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara dos…
Contratos bancários feitos por intermediários, sem a anuência do beneficiário, devem ser anulados. Esse é o entendimento do juiz Rogério Correia Dias, da 3ª Vara Cível de Atibaia (SP), que…
Pedro França/Agência Senado Reunião da CPMI para votar requerimentos A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou a convocação de…
O mero nervosismo apresentado pela pessoa ao ver a aproximação da polícia dá fundadas razões para a abordagem pessoal. Essa agora é a orientação das duas turmas criminais do Superior…
Atualmente, a indenização por danos morais, que corresponde à ofensa aos direitos dos atributos personalidade, como a dignidade, honra, imagem e o equilíbrio emocional, vai além da simples reparação à…
O Supremo Tribunal Federal receberá, nesta terça-feira (17/9), o workshop “Racionalidade penal na era digital”, iniciativa inédita em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim). Será o primeiro…
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça do Paraná para absolver as pessoas que haviam…