Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto antenupcial. freepik Em 2022, um dos casos mais conhecidos foi o do casal…
Cabe ao empregador adotar todas as medidas voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador, que não pode ser submetido a uma atividade que o…
No auge dos seus 34 anos, a aplicação da Lei dos Crimes Hediondos (nº 8.072/1990) segue sendo alterada em razão dos novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça. Uma delas…
A Polícia do Poder Judiciário, ou Polícia Judicial, participou pela primeira vez, neste sábado (7/9), do desfile cívico-militar em comemoração à Independência do Brasil, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.…
Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel com dívida condominial não podem ser responsabilizados diretamente por essa obrigação…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cassou um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que aplicou o Tema 1.255 do STF a um processo que…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular o julgamento que havia absolvido policiais militares acusados de tortura em Minas Gerais. O colegiado determinou um novo…
A solicitação de informações bancárias por autoridades fiscais é apenas uma medida administrativa, própria do procedimento de fiscalização, e não significa quebra de sigilo bancário. Assim, o Plenário do Supremo…
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral 23.600/2019, que regulamentou as pesquisas eleitorais, estabeleceu os requisitos necessários para que o registro do levantamento seja considerado válido e regular. E não cumprir…
O Tribunal do Júri, por expressa disposição constitucional, lida com os crimes mais densos em termos humanísticos: os crimes dolosos contra a vida. Processos que versam sobre esse tipo de…